Plataforma integra Grupo de Trabalho para a criação de um Serviço de Renovação da Terapêutica

Seis associações de doentes que integram a Convenção Nacional da Saúde, entre as quais a Plataforma Saúde Diálogo, criaram um grupo de trabalho para propor a implementação de um serviço nacional de renovação da terapêutica.

O serviço, que vigorou apenas durante o primeiro estado de emergência por um período limitado de tempo, permitiria evitar as deslocações das pessoas com doença e/ ou dos seus cuidadores às Unidades de Cuidados de Saúde Primários.

É fundamental que as pessoas com doença e seus familiares beneficiem da implementação de um serviço nacional estruturado de renovação da terapêutica que dê resposta às suas necessidades e preocupações, ao mesmo tempo que promove o acesso e a continuidade terapêutica.

De acordo com os criadores da proposta, no primeiro período de emergência e de confinamento devido à pandemia por COVID-19 e de forma a salvaguardar a continuidade do acesso aos medicamentos com prescrição médica por parte dos doentes e, simultaneamente, evitar as deslocações às unidades de saúde com o propósito de renovar o respetivo receituário, foi adotado um regime excecional e temporário relativo à prescrição eletrónica de medicamentos e respetiva receita médica.

Em termos de Saúde Pública, a medida tomada pelo Ministério das Saúde revelou-se útil para aquele momento, garantindo o acesso e a adesão à terapêutica pelas pessoas com doença e libertando os profissionais de saúde de procedimentos burocráticos e morosos.

Neste contexto, os redatores da proposta – Associação Nacional de Doentes com Artrites e Reumatismos da Infância (ANDAI), Associação Nacional de Cuidadores Informais, Associação Portuguesa da Doença Inflamatória do Intestino (APDI), MiGRA Portugal – Associação Portuguesa de Doentes com Enxaqueca e Cefaleias, Sociedade Portuguesa de Esclerose Múltipla (SPEM), e Plataforma Saúde em Diálogo, conjuntamente com a Recomeço – Associação para a Reabilitação e Integração Social Amadora/Sintra, que não integra a CNS mas que constituiu este Grupo de Trabalho – consideram fundamental aproveitar de forma positiva esta experiência que beneficiou a saúde e a qualidade de vida dos cidadãos em Portugal.

Subjacente à criação do serviço estão princípios fundamentais como contribuir para uma maior acessibilidade ao medicamento por parte da pessoa com doença; promover a saúde, segurança e comodidade da pessoa com doença e/ou seu cuidador, evitando deslocações e a exposição a riscos desnecessários; promover a adesão à terapêutica, contribuindo para a efetividade do tratamento e minimizando as consequências clínicas associadas à não adesão para o doente e para o sistema de saúde; combater o desperdício de medicamentos, contribuindo para a sustentabilidade económica do sistema; colocar a pessoa com doença no centro do processo, apoiando-a e respeitando a sua decisão no que compete à gestão da sua terapêutica e garantindo a confidencialidade dos seus dados; e garantir a existência de um sistema de prevenção de fraude, seguindo os princípios já previstos no circuito da prescrição e dispensa de medicamentos.

A nível internacional são já vários os países que dispõem de um serviço de renovação da terapêutica que facilita o acesso a medicamentos a pessoas com doenças crónicas. Este serviço está assente numa comunicação bidirecional entre médico e farmacêutico para dar resposta às necessidades dos doentes, valorizando a intervenção conjunta no setor da saúde como fator de confiança dos cidadãos.