Plataforma e associadas alertam para iniquidade no acesso a Medicamentos Biológicos em Portugal
A Plataforma Saúde em Diálogo e três das suas associadas – a Associação Asma Grave, a Associação de Doentes com Lúpus e a Liga Portuguesa Contra as Doenças Reumáticas – dirigiram, no passado dia 20 de novembro, uma carta aberta à ministra da Saúde, secretária de Estado da Saúde e aos deputados da Assembleia da República, alertando para a iniquidade no acesso a medicamentos biológicos.
A Portaria n.º 261/2024/1, publicada em outubro de 2024, uniformizou as condições de prescrição e dispensa de medicamentos relativas ao tratamento de doentes com Artrite Reumatóide, Espondilite Anquilosante, Artrite Psoriática, Artrite Idiopática Juvenil Poliarticular, Psoríase em Placas, Doença de Crohn e Colite Ulcerosa, permitindo o acesso às terapêuticas biológicas no setor privado, através de um regime excecional de comparticipação. Contudo, excluiu doentes com Asma Grave, Lúpus e Dermatite Atópica, que permanecem dependentes exclusivamente do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para o acesso a estas terapêuticas, enfrentando listas de espera muito superiores às previstas nos Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG).
O cenário atual, no que concerne ao acesso às terapêuticas biológicas, é de fortes desigualdades e “obstáculos injustos e evitáveis”. Os critérios variam entre hospitais do SNS, as normas clínicas estão desatualizadas, e quem reside longe dos grandes centros urbanos é duplamente penalizado pela distância e pela falta de informação disponível.
As terapêuticas biológicas permitem reduzir gradualmente o uso de corticoterapia, bem como diminuir agudizações e internamentos, devolvendo maior qualidade de vida aos doentes e aliviando a pressão a que o SNS está sujeito. No entanto, o seu acesso em Portugal “permanece marcado por obstáculos injustos e evitáveis”, já que “o sistema de aprovação continua fragmentado, com critérios que variam entre hospitais do SNS, normas clínicas desatualizadas, falta de informação para os doentes e uma dupla penalização para quem reside longe dos grandes centros urbanos”.
Assim, as associações de doentes defendem o alargamento do regime excecional de comparticipação aos doentes com Asma Grave, Lúpus e Dermatite Atópica e a uniformização nacional dos critérios de acesso, de modo a garantir justiça, celeridade e igualdade de tratamento para todos os doentes, independentemente da sua situação clínica, condição financeira ou local de residência.
A Carta Aberta “Por um Sistema de Saúde mais Inclusivo e Universal: Equidade no Acesso a Medicamentos Biológicos em Portugal” é um alerta e um apelo aos decisores políticos, por parte de milhares de doentes, para que a atual situação de iniquidade e discriminação no acesso aos medicamentos biológicos, que constitui uma segregação inaceitável entre doenças e fragiliza os pilares da equidade e da justiça social que devem sustentar o nosso sistema de saúde, sejam eliminadas e que se honre o compromisso de assegurar o acesso equitativo à saúde para todos os cidadãos, sem exceções nem discriminações.
Pode ler a carta aberta aqui.