A Plataforma Saúde em Diálogo, instituição que representa os superiores interesses das pessoas que vivem com doença e de todos os cidadãos que utilizam o Serviço Nacional de Saúde (SNS), manifesta a sua profunda preocupação com a Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2026 no que respeita à área da Saúde.

A proposta prevê uma transferência de 14 936 milhões de euros para o SNS, o que representa uma redução de cerca de 1 917 milhões de euros face ao orçamento de 2025 (16 853 milhões de euros). Esta diminuição é particularmente alarmante num momento em que:
• A população residente em Portugal ultrapassa as 10,75 milhões de pessoas;
• O SNS enfrenta um défice crescente e uma dívida acumulada preocupante;
• As necessidades de saúde da população são cada vez mais complexas, exigindo respostas céleres, integradas e de qualidade.

A Plataforma Saúde em Diálogo compreende os desafios orçamentais que o país enfrenta e a necessidade de uma gestão rigorosa dos recursos públicos. No entanto, a saúde das pessoas não pode ser colocada em segundo plano. Cortar no financiamento do SNS, num momento em que este já se encontra sob enorme pressão, é uma decisão que terá consequências diretas na vida de milhões de cidadãos.

Quem recorre diariamente ao SNS enfrenta já tempos de espera prolongados, dificuldades no acesso a consultas, exames, tratamentos e cirurgias, além de uma crescente escassez de profissionais de saúde. A redução da verba atribuída ao SNS compromete ainda mais a sua capacidade de resposta, agravando desigualdades e colocando em risco a saúde e o bem-estar da população.

Com efeito, e num contexto de crescentes dificuldades socioeconómicas, com o aumento do custo de vida a afetar de forma significativa os orçamentos familiares, o SNS continua a ser o principal garante do acesso à saúde para a maioria da população. Qualquer fragilização da sua capacidade de resposta representa um risco acrescido para quem mais precisa — especialmente para as pessoas mais vulneráveis e com doença crónica.

A Plataforma Saúde em Diálogo apela, por isso, à revisão urgente da proposta de Orçamento do Estado para a Saúde para 2026, exigindo:
• Um financiamento adequado e realista do SNS, que reflita as necessidades reais da população;
• A adoção de critérios objetivos, baseados em dados demográficos e epidemiológicos, para a definição da dotação orçamental;
• A garantia de que os recursos disponíveis, incluindo os fundos do PRR, são executados de forma eficiente e transparente;
• O reforço da capacidade do SNS para assegurar cuidados de saúde acessíveis, atempados e de qualidade para todas as pessoas.

A saúde é um direito fundamental. Um orçamento que não assegura os meios necessários ao SNS é um orçamento que falha às pessoas.

Lisboa, 28 de Outubro 2025.
A Direção da Plataforma Saúde em Diálogo

📷 Martha Dominguez de Gouveia (Unsplash)