Saúde é uma responsabilidade partilhada

Só o compromisso de todos garante o efectivo direito à saúde, confirmou-se na conferência anual da Plataforma Saúde em Diálogo.

A saúde como uma responsabilidade partilhada e um compromisso de todos, tema desta conferência, «traduz a mensagem da Lei de Bases da Saúde, de 2019», lembrou a presidente da Plataforma Saúde em Diálogo, Rosário Zincke, na abertura dos trabalhos deste evento, que decorreu a 27 de Outubro, com a participação de cerca de centena e meia de pessoas, que assistiram presencialmente no auditório da Associação Nacional das Farmácias (ANF) e em streaming.

Também presente, Carlos Miguel, Secretário de Estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional, lembrou os «pequenos nadas» que poderão alterar o paradigma dos cuidados da saúde. Defendeu a importância de manter os serviços de saúde fisicamente próximos das pessoas, contrariando a tendência de encerramento nos locais mais remotos. Sugeriu o apoio das Juntas de Freguesia, que podem disponibilizar um “balcão do cidadão” que permita aos fregueses aceder a diferentes serviços, nomeadamente na área da saúde. O Secretário de Estado alertou ainda para a necessidade dos fundos europeus destinados aos cuidados primários de saúde serem aplicados de forma «abrangente e transversal, chegando onde é mais necessário e não onde é mais fácil».

Os desafios que a pandemia trouxe à bioética foi o tema da primeira conferência, a cargo do professor e médico patologista Jorge Soares, membro do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida. O confronto entre os direitos individuais e colectivos fez-se sentir na decisão política que impôs o isolamento social e o confinamento obrigatório, mas também na questão dos rastreios, com destaque para a polémica da aplicação StayAway covid. Foram critérios éticos que determinaram as decisões de «racionamento» dos recursos e equipamentos disponíveis, como os ventiladores e as vagas nas Unidades de Cuidados Intensivos. A vacinação colocou dilemas como o direito individual à escolha versus saúde pública, mas também o da solidariedade entre países para assegurar uma cobertura vacinal aceitável nos mais pobres. Colaboração, solidariedade, cidadania, responsabilidade social foram questões que a pandemia veio agitar. «Devemos recorrer à ciência para nos ajudar a solucionar problemas inesperados e à ética para os enquadrar em valores que sirvam os cidadãos e a sociedade», defendeu Jorge Soares.

Compromissos locais para a saúde

Quando as iniciativas são boas há que replicá-las, incentivou Paulo Gonçalves, Presidente do Conselho Fiscal da Plataforma Saúde em Diálogo, que moderou a mesa-redonda sobre boas práticas locais para promover a saúde e combater a doença. Um exemplo é o Espaço Saúde 360º Algarve, um projecto da Plataforma que desenvolve um trabalho de proximidade com a população com mais de 65 anos, baixa escolaridade e baixos rendimentos, em quatro concelhos: Faro, Loulé, Tavira e São Brás de Alportel. «O gatilho é a literacia em saúde, para impactar a qualidade de vida e bem-estar das pessoas», afirmou o psicólogo da Plataforma Ricardo Valente Santos. Estão 220 pessoas integradas, a meta é chegar a 500, até 2022 e para isso contam com os vários parceiros do projecto tais como as autarquias, as Instituições Públicas de Solidariedade Social (IPSS), os agrupamentos de centros de saúde e as farmácias.

Também dirigido à população idosa, o Café Memória é um «espaço informal de partilha de experiências e informação, que pretende criar espírito de grupo e reduzir o isolamento social», explicou Catarina Alvarez, psicóloga da Alzheimer Portugal. Já acontece em 20 pontos do país, em conjunto com vários parceiros, uma vez por mês, com a pandemia adoptou-se o formato digital, em versão semanal. Outra boa prática na área da saúde é o projecto abem, que já garante medicamentos gratuitos a 24.268 pessoas em 175 concelhos. Trata-se de «um programa de âmbito nacional que assenta numa rede de parceiros: 219 entidades referenciadoras locais (164 são autarquias) e 1082 farmácias», disse Maria João Toscano, diretora executiva da associação Dignitude.  O papel dos municípios na dinamização de projectos locais de saúde foi ilustrado com o exemplo de Cascais, em que o trabalho é articulado com a rede social do concelho, «de forma concertada e não em silos», garantiu Carla Semedo, vereadora do município.

A conferência inicial deste painel dedicado à Saúde Local foi proferida pelo farmacêutico e presidente do município do Bombarral, Ricardo Fernandes, que ressalvou a importância de uma «gestão próxima das populações» por parte dos municípios, em particular na área da saúde, sendo, por isso, importante aproveitar as oportunidades da descentralização de competências para o poder local. Como exemplo, destacou o papel do seu município quando, no pico da pandemia, facilitou vários meios para combater a COVID-19. Referiu ainda que os municípios devem ter um papel importante na promoção da saúde, dando exemplos de projectos que visam promover actividade física junto da população sénior, e ainda de programas que incentivem a fixação de médicos nos territórios de baixa densidade. «As associadas da Plataforma podem ter um papel importante na articulação com os municípios e as juntas de freguesia», desafiou.

Prioridade é prevenir a saúde mental

Na conferência sobre os desafios da saúde mental para a próxima década, o psiquiatra António Leuschner, presidente do Conselho Nacional de Saúde Mental, alertou que a saúde mental continua a ser um dos «parentes mais pobres da saúde», sendo a prioridade integrá-la na rede de cuidados de saúde, criando os meios adequados para que dê resposta a quem dela precisa. «Só assim é possível vencer o estigma», defendeu António Leuschner. A pandemia trouxe a saúde mental para a ordem do dia. Hoje, um em cada cinco portugueses tem sofrimento psicológico. «Investir na prevenção é uma prioridade, para agir sobre o sofrimento psicológico, antes do aparecimento da doença mental», afirmou Alexandra Antunes, da Ordem dos Psicólogos.

A iniciativa cidadã Manifestamente é um exemplo de programa de promoção da saúde mental, que nasceu já durante a pandemia e disponibiliza um Kit Básico de Saúde Mental. Foram realizados workshops online e capacitados 160 colaboradores de 45 autarquias. Como disse Beatriz Lourenço, vice-presidente da associação, «comparamos a saúde mental a cozinhar arroz-doce: cada um tem a sua receita, mas há ingredientes fundamentais». Outro projecto que aposta na prevenção é a Casa Grande, um projecto da Associação Portuguesa de Síndrome de Asperger (APSA), que oferece um programa de treino de competências funcionais e sociais a jovens com síndrome de Asperger. «Sem acompanhamento, estes jovens vão desenvolver doença mental», afirmou Piedade Monteiro, fundadora da APSA. O programa inclui uma vertente de empregabilidade e há já 25 jovens integrados em empresas, alguns com contrato de trabalho. A equipa técnica da APSA mantém um papel de mediação, o que torna o projecto «único e inovador».

Na Baixa de Lisboa, a Unidade de Saúde Familiar implementou o primeiro projecto de prescrição social do país. O termo foi criado no Reino Unido há 20 anos e representa uma resposta integrada, por parte dos cuidados de saúde primários, aos problemas não clínicos dos utentes, que podem espoletar ou agravar doenças físicas e mentais. «Tentamos estar sensíveis ao contexto da pessoa e, através da prescrição social, as pessoas são encaminhadas para serviços sociais na comunidade, que podem ir de centros de dia, a universidades sénior ou plataformas de procura de emprego», explicou o médico Cristiano Figueiredo, que destacou a importância do papel do assistente social nos cuidados primários, como agente que faz a ligação à comunidade.

Tecnologia a favor da saúde

A pandemia acelerou a comunicação à distância no sector da saúde. As consultas de telemedicina dispararam em Portugal e a necessidade sobrepôs-se aos receios relativos à falta de literacia dos utentes e de formação dos profissionais da saúde. Para além das vantagens para a saúde dos utentes, a expansão da TeleSaúde permite «um aumento de 48 por cento de dados por ano», de acordo com Teresa Magalhães, professora na Escola Nacional de Saúde Pública e Coordenadora do Grupo de Trabalho para a Gestão da Informação em Saúde da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares. «O grande desafio para a saúde digital é saber usar estes dados de forma útil», considerou.

A cobertura 5G trará vantagens ao universo da TeleSaúde, ao garantir maior largura de banda, menor latência, que facilita a sincronização, e possibilidade de interligar um grande número de dispositivos num espaço físico pequeno. A má notícia é que, ao contrário do habitual, Portugal terá «o último lugar na Europa no lançamento desta infra-estrutura», disse o engenheiro Rogério Carapuça, presidente da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações, que proferiu a conferência inicial deste painel, dedicada à transformação digital na saúde. Rogério Carapuça atribuiu o atraso às regras da ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações, «que não incentivam os operadores a investir na rede». O 5G é uma tecnologia «potencialmente disruptiva», mas para aproveitar a sua potencialidade é preciso «adequar os processos».

Rui Nêveda, pneumologista, trouxe o exemplo de uma boa prática implementada na Unidade Local de Saúde do Alto Minho: o Programa de Telemonitorização da Doença Pulmonar Obstrutiva Crónica (DPOC). Instalado em 2014, o programa fez 12577 espirometrias nos centros de saúde. Mais de 90 por cento dos utentes convocados para o exame compareceram, não obstante grande parte ser população idosa sem literacia digital. «É a tecnologia que se adapta ao doente e não o contrário. É uma das chaves de sucesso do programa. A outra é a humanização, a relação que se cria com os doentes», explicou o médico. O pneumologista e presidente da Fundação Portuguesa do Pulmão, José Alves, anunciou que a Clínica Virtual vai entrar em funcionamento ainda em Novembro, assegurando consultas virtuais e meios para fazer o diagnóstico precoce de DPOC e cancro. Esta tecnologia facilita ainda a realização de estudos epidemiológicos. «É uma ferramenta nova para resolver problemas velhos e funciona mesmo», assegurou José Alves.

Já o farmacêutico Fausto Almeida, representante da ANF, falou das farmácias enquanto espaços de saúde onde a tecnologia é amplamente usada. «As farmácias foram a primeira entidade de saúde a informatizar os processos a montante e a jusante», confirmou. A integração no Serviço Nacional de Saúde (SNS) é agora a prioridade e as farmácias «têm vindo a desenvolver serviços de proximidade com tecnologia capaz de ser integrada no SNS». Dois exemplos são a Operação Luz Verde e o projecto Farma2Care, que articularam vários parceiros para facultar nas farmácias medicamentos hospitalares (no caso do Centro Hospitalar Universitário de São João medicamentos nas áreas do VIH/SIDA, esclerose múltipla e cancro da mama). Também a linha 1400, que permite a encomenda de medicamentos por telefone, e a App Farmácias Portuguesas, foram destacadas pelo farmacêutico.

No encerramento dos trabalhos, Isabel Saraiva, Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Plataforma Saúde em Diálogo, realçou a importância dos vários momentos de partilha ao longo desta conferência e destacou o carácter inovador e colaborativo dos vários projectos apresentados, que fazem a diferença nas vidas de cada cidadão. Referiu que é importante que estes projectos sejam dados a conhecer publicamente sob a forma de publicação. Já a presidente da ANF, Ema Paulino, deixou «o compromisso das equipas que trabalham nas farmácias» no apoio à implementação dos temas debatidos e sua adequação às realidades locais, quer através da articulação com a tutela, quer com as autarquias, quer no envolvimento das associações das pessoas que vivem com doença nesta estratégia comum em prol da saúde de todos.

Veja as fotografias da Conferência Anual da Plataforma aqui.

Reveja a Conferência Anual da Plataforma aqui.