Que sistema de saúde é melhor para os portugueses?
“Pela Sua Saúde”, por Pedro Pita Barros, Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2013, é um ensaio sobre o setor da saúde. É a visão de um economista, que escolheu uma direção bem precisa: uma visão dos princípios da organização do setor da saúde, para que o leitor melhor julgue as políticas propostas e as opções adotadas. O seu objetivo: “A intenção é ajudar a compreender os desafios existentes e as potenciais soluções, com especial destaque para o Serviço Nacional de Saúde como elemento central da saúde em Portugal. Uma obra que contempla a descrição da organização económica do SNS, tenta clarificar o que se entende por sustentabilidade financeira do SNS e os princípios e problemas no contato do cidadão com o SNS.
Passa em revista as principais entidades prestadores de saúde, o que está no SNS e fora dele. Chama a atenção para mitos e equívocos instalados, é um texto que não foge às dificuldades. E é pedagógico, como se exemplifica: “O princípio de igualdade de acesso à saúde implica uma desigualdade de acesso a cuidados de saúde quando há necessidades distintas. Por exemplo, um diabético deverá ter, por regra, um maior consumo de cuidados de saúde do que um cidadão comum sem qualquer doença crónica”.
Acerca do acesso a cuidados de saúde, o autor recorda que há opções diversas, que há cuidados de saúde sujeitos a uma maior procura e recorda que o próprio sistema de proteção contra o risco de despesa elevada em cuidados de saúde tem dentro de si forças que motivam um crescimento das despesas com saúde. Indo direto à polémica da sustentabilidade, questiona o que é que quer dizer exatamente sustentabilidade, que irão faltar profissionais de saúde, equipamentos, vai faltar dinheiro, no setor público para lhes pagar? A sustentabilidade habitualmente invocada tem cariz financeiro, é o aspeto financeiro que se subentende. E observa: “O problema da sustentabilidade financeira do SNS é em grande medida um problema associado ao crescimento económico do país e à disponibilidade em geral de fundos públicos (…) É preciso entender quais os elementos que contribuem para esse crescimento das despesas com saúde e a partir daí clarificar-se que tipo de atuação é desejável e que agentes deverão ser envolvidos”. Ora, são vários os fatores de pressão sobre a sustentabilidade financeira do SNS: a inovação tecnológica, o crescimento do rendimento médio, o envelhecimento da população e o crescimento dos preços dos cuidados de saúde, qualquer deles tem que ser ponderado, dotado de maior eficácia e eficiência, organizar-se melhor o SNS. O autor fala do aparecimento das unidades de saúde familiares, tiveram na sua origem a ambição de conseguir estruturas de saúde mais próximas do cidadão. Mas a longo prazo a sustentabilidade financeira do SNS depende diretamente da adoção de estilos de vida que gerem uma melhor saúde para a população. Resta saber o que se irá planear em termos de educação e promoção para a saúde para aliviar os recursos nas próximas décadas, direcionando-os para o que é elementar.
A organização e funcionamento do SNS é outra questão central para o autor, que passa em revista as principais soluções para reduzir a despesa do setor público com cuidados de saúde. O combate ao desperdício, escreve, é prioritário, bem como a revisão periódica de todos os contratos de prestação de serviços de entidades externas, por exemplo, punindo a ineficiência, rejeitando as duplicações tanto em recursos humanos como em equipamentos. Haverá igualmente de controlar a inovação tecnológica, já que esta é a mais importante fonte de crescimento das despesas de saúde. A lógica de apreciação é simples e severa: os benefícios adicionais de se usar a inovação tecnológica têm de compensar os custos adicionais que lhes estejam associados – é o que se designa por avaliação económica de tecnologias em saúde.
Inevitavelmente, os serviços das urgências são apreciados como, mais adiante a relação médico-doente. E finaliza: “A capacidade de reposta do sistema de saúde, em geral, e do SNS, em particular, é testada de modo especial em tempos de crise. Aliada a uma pressão de contenção de custos encontra-se uma sensibilidade social acrescida às dificuldades de acesso a cuidados de saúde. Há, ainda, uma alteração de problemas de saúde, ganhando maior peso os aspetos de saúde mental, com o aumento dos casos de depressão e suicídio”. Um pouco antes, voltar a enfatizar que se deve procurar garantir todos os cuidados de saúde prestados são efetivamente necessários, que regularmente deve haver controlo dos fatores institucionais para gerar uma procura excessiva de cuidados de saúde. Como reconhece o autor, as mudanças propostas pressupõem uma cidadania ativa e as discussões da saúde também precisam de uma intensa participação cívica. Não se pode iludir que o paradigma da saúde está acima da crise ou do desemprego, é um vetor da qualidade de vida, e como tal deve ser reconhecido por todos nós.
Mário Beja Santos
Fevereiro de 2015
