Plataforma Saúde em Diálogo recebida em audiência pela Ministra da Saúde

A Direção da Plataforma em Diálogo foi a primeira organização a ser recebida em audiência, no dia 19 de abril, pela nova Ministra da Saúde, Ana Paula Martins.

Neste primeiro encontro, a Ministra da Saúde esteve acompanhada pela Secretária de Estado da Gestão da Saúde, Cristina Vaz Tomé, pela assessora Helena Farinha e ainda pela responsável da comunicação, Ana Sofia Santos.

Enquanto entidade que agrega mais de 70 associações de utentes de saúde, pessoas com doença, profissionais e promotores de saúde, a Direção da Plataforma Saúde em Diálogo partilhou neste encontro as suas prioridades e principais preocupações, materializando a vontade de manter com o Ministério um diálogo franco e construtivo que contribua para efetivar a participação efetiva dos cidadãos nas decisões de saúde.

Da ordem de trabalhos, destacou-se a importância da criação de um grupo de trabalho para a doença crónica com o objetivo de estabelecer o Estatuto Jurídico do Doente Crónico, para garantir que todas as doenças crónicas têm o mesmo tratamento de base. Reforçou-se, também, o apelo a uma reorganização do SNS assente numa multidisciplinaridade na abordagem à doença crónica, com destaque para a importância dos centros de responsabilidade integrados (CRI) que, para além das vantagens associadas à acessibilidade dos utentes e redução das listas de espera, também deverão prever uma avaliação de desempenho relacionada com indicadores associados à gestão da doença crónica.

Um dos outros temas abordados foi o registo de saúde eletrónico único, uma ambição de doentes, associações de doentes e profissionais de saúde. A este nível, foi transmitido que as equipas dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde continuam a trabalhar para que o processo esteja concluído até ao final de 2025.

Foi ainda reforçada a necessidade da regulamentação da Carta para a Participação Pública em Saúde. Esta tem sido uma reivindicação constante das associações de utentes e pessoas que vivem com doença ao longo dos últimos anos. Por isso mesmo, a Plataforma irá continuar a advogar pela participação efetiva dos cidadãos/pessoas que vivem com doença nos processos de decisão em saúde, enquanto direito consagrado na Lei.

A Direção da Plataforma abordou ainda o tema da criação do Conselho Consultivo da Direção Executiva do SNS, referindo que foi desafiada pelo Diretor Executivo do SNS para apoiar a criação de um órgão consultivo representativo, ajudando a propor representantes de organizações de utentes e de pessoas que vivem com doença e contribuindo com ideias para o seu modelo de funcionamento.

Um dos outros assuntos debatidos foi a dispensa em proximidade de medicamentos hospitalares, tendo a Ministra Ana Paula Martins sido muito recetiva às preocupações partilhadas pela Plataforma Saúde em Diálogo, relacionadas com possíveis desigualdades na implementação do regulamento de hospital para hospital. Foi ainda abordado o tema da passagem de alguns medicamentos atualmente de dispensa exclusiva hospitalar para a farmácia comunitária, como uma forma de promover o acesso a estes medicamentos.

Entre as demais preocupações elencadas estiveram o tema do financiamento e autonomia das associações de pessoas que vivem com doenças e utentes de saúde; e ainda o alerta para a importância do diagnóstico precoce, em particular no âmbito das doenças respiratórias, e do alargamento da rede de espirometria, por exemplo, às farmácias.

A comunicação eficaz em saúde e a avaliação do impacto/eficácia das campanhas de saúde pública junto da população foram também temas abordados, com a Plataforma Saúde em Diálogo a mostrar-se disponível para participar na definição e validação de campanhas de comunicação em saúde destinadas à população em geral.

O tema da saúde mental esteve também em foco, em particular o ponto de situação da reforma da saúde mental e o investimento a este nível no âmbito do PRR. Neste contexto, foi também destacado o modelo da Prescrição Social, que através de uma maior integração das respostas nos diferentes setores, já evidenciou mais-valias para melhorar a saúde, a qualidade de vida e o bem-estar mental das comunidades. Um dos exemplos de aplicação deste modelo é o projeto que a Plataforma Saúde em Diálogo está a desenvolver no terreno – Saúde Mental 360º Algarve, que pretende promover a saúde mental da comunidade idosa vulnerável do Algarve, através de atividades de capacitação e promoção do envelhecimento ativo e saudável, com foco na saúde mental.

A Direção da Plataforma Saúde em Diálogo convidou, ainda, a Ministra da Saúde e respetiva equipa a visitar a implementação deste projeto no terreno.

No final, ficou o compromisso da Ministra para a continuidade de um diálogo aberto e transparente com as organizações de pessoas que vivem com doença e utentes de saúde, enquanto parceiras do sistema de saúde.