​​​Plataforma quer alteração da lei do cuidador informal

A Plataforma Saúde em Diálogo pediu aos deputados da Comissão de Trabalho e Segurança Social da Assembleia da República, a revisão das limitações do actual estatuto do cuidador informal. A audiência realizou-se no dia 23 de Fevereiro e contou com a participação de Jaime Melancia e Paulo Gonçalves, membros dos Órgãos Sociais.

Destacando o impacto da COVID-19 na vida dos doentes, Jaime Melancia afirmou que a pandemia veio reforçar a importância do papel «discreto e muitas vezes ignorado» do cuidador informal. E recordou que, com o encerramento dos centros de dia, muitos cuidadores a tempo parcial passaram a sê-lo a tempo inteiro, o que os obrigou a faltar ao trabalho sem direito a qualquer remuneração social. «Não se pode adiar mais a criação de medidas que permitam conciliar a vida profissional com a prestação de cuidados», reforçou o também presidente da Associação Portuguesa da Psoríase (PSOPortugal – Associação Portuguesa da Psoríase).

Paulo Gonçalves, defendeu que as alterações ao estatuto do cuidador informal devem passar, desde logo, pelo alargamento do seu âmbito, neste momento limitado aos familiares do doente. «Precisamos de uma solução integrada e simples, que inclua um subsídio para benefício do próprio cuidador, apoio técnico e formação». O vice-presidente da Sociedade Portuguesa de Esclerose Múltipla (SPEM) apelou ainda a que determinados cuidadores tenham prioridade na vacinação contra a COVID-19: «Alguns cuidam de doentes isolados que, na sua ausência por contágio, ficariam completamente desamparados».

Paulo Gonçalves alertou ainda para a urgência de legislação do estatuto de doente crónico, «que se interliga com o estatuto de cuidador», para protecção das pessoas com doença. Em fase de aprovação está uma proposta elaborada por associações de doentes, que a Plataforma fará chegar em breve ao governo.

Os deputados do BE, PS e PSD, presentes na Comissão de Trabalho e Segurança Social, agradeceram os contributos da Plataforma Saúde em Diálogo, louvando o seu esforço em dar voz às lutas dos doentes crónicos. «As associações são essenciais para fazer a ponte entre o doente e toda a legislação que possamos melhorar», destacou Marta Freitas, do PS.

José Soeiro, deputado do BE, lamentou a limitação do Estatuto de Cuidador Informal aos familiares, revelando que a votação causou alguma divergência. «Foi um erro e espero que possamos corrigi-lo».

Também Helga Correia garantiu que o estatuto do cuidador informal tem sido acompanhado pelo PSD com alguma preocupação, assumindo que faltou regular a questão da protecção laboral. «O cuidador informal cuida 24h sobre 24h, dando o melhor de si e esquecendo-se, muitas vezes, de si próprio».

Ambos os deputados defenderam ser necessário repensar o modelo de apoio domiciliário, de modo a incluir cuidados de saúde essenciais, além da alimentação e higiene. Jaime Melancia afirmou que a solução é vista «com bons olhos».

Por fim, recordou que os cuidadores informais cuidam voluntariamente dos doentes, muitos deles já em situações vulneráveis, de extremo cansaço. «Temos de pensar que do lado de lá não estão pessoas que querem abusar do sistema, mas sim pessoas que fazem o bem», rematou.