Plano Nacional de Saúde – Revisão e Extensão a 2020

A proposta de extensão do Plano Nacional de Saúde 2012-2016 para 2020 apresentada pelo Director Geral de Saúde foi aprovada por despacho de 29.05.2015 do Senhor Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Dr. Leal da Costa.

Conforme resulta do prefácio do Plano que se anexa e que se encontra disponível no site da Direcção Geral de Saúde:

“O Plano Nacional de Saúde (PNS) 2012-2016 constitui um elemento basilar das políticas de saúde em Portugal, traçando o rumo estratégico para a intervenção no quadro do Sistema de Saúde. Dando cumprimento ao disposto nas Grandes Opções do Plano para 2015 (Proposta de Lei n.º 253/XII), bem como às recomendações do relatório da Organização do Mundial de Saúde-Euro (OMS-Euro) sobre a implementação do PNS, considera-se adequado desenvolver uma revisão da execução do Plano, estendendo-o a 2020. Esta revisão e extensão do PNS a 2020 está alinhada com os princípios e orientações da Estratégia 2020 da OMS para a Região Europeia (aprovada por todos os Estados em Setembro de 2013), e tem em consideração as recomendações do relatório de avaliação da implementação do PNS 2012-2016 apresentado em Outubro de 2014 pela OMS-Euro, bem como a mais recente evidência disponível, fornecida através Roteiros de Intervenção do PNS elaborados por peritos em diferentes temáticas da saúde (anexo).”

De salientar as principais metas até 2020:

A – Reduzir a mortalidade prematura (≤70 anos), para um valor inferior a 20%

B – Aumentar a esperança de vida saudável aos 65 anos de idade em 30%

C – Reduzir a prevalência do consumo de tabaco na população com ≥ 15 anos e eliminar a exposição ao fumo ambiental.

D – Controlar a incidência e a prevalência de excesso de peso e obesidade na população infantil e escolar, limitando o crescimento até 2020

A Plataforma Saúde em Diálogo, integrando o Conselho Consultivo do Plano Nacional de Saúde, nas reuniões em que participou, teve oportunidade de reforçar a importância de tópicos como a cidadania, a literacia em saúde, a equidade, a autonomia e a representação das pessoas em situação de incapacidade.