Estatuto do Cuidador Informal necessita de clarificação

Estatuto do Cuidador Informal necessita de clarificação

“Estatuto do Cuidador Informal necessita de clarificação”

 

A Plataforma Saúde em Diálogo enviou uma carta com a sua posição sobre a regulamentação do Estatuto do Cuidador Informal, aprovado em Setembro, às ministras da Saúde e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, onde afirma a sua disponibilidade para colaborar com o Governo para que a regulamentação beneficie realmente todos os cuidadores informais.

A carta enviada a Marta Temido e a Ana Mendes Godinho reconhece que a lei aprovada permite uma séria melhoria dos direitos dos cuidadores e das pessoas cuidadas, mas pede a clarificação de algumas questões, nomeadamente do conceito de cuidador informal, uma vez que a lei aprovada exclui os cuidadores não familiares. A Plataforma pede ainda que a definição de “pessoa cuidada” abranja outras pessoas para além dos beneficiários de prestações sociais.

O documento enviado às governantes pede também esclarecimentos sobre a inclusão dos agentes associativos como ferramenta de apoio ao cuidador informal, o conceito de redes sociais de suporte ao cuidador informal e os benefícios fiscais previstos na lei para o cuidador informal. A Plataforma pede ainda a incorporação dos direitos do cuidador informal nas estruturas de resposta do Serviço Nacional de Saúde e que os referidos apoios, subsídios, isenções, articulação laboral e integração no mercado de trabalho sejam regulados.

A carta enviada às duas ministras tem em conta os contributos enviados pelas várias associadas da Plataforma. O tema do Estatuto do Cuidador Informal foi profundamente debatido nos últimos anos e desse debate resultou uma “Proposta de Estatuto do Cuidador Informal”, aprovada internamente em novembro de 2017 e enviada aos respetivos ministérios.