Direitos das pessoas idosas: reunião da Comissão Nacional para os Direitos Humanos em formato de grupo de trabalho

A Plataforma Saúde em Diálogo foi convidada pela Comissão Nacional para os Direitos Humanos para debater a temática dos direitos das pessoas idosas, nas instalações do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Perante um auditório vasto, com representantes de vários departamentos governamentais com interesses nas políticas seniores, e grande participação de organizações não-governamentais, a coordenadora da reunião pretendeu, em primeiro lugar, questionar os presentes sobre as vantagens de uma Convenção em matéria dos direitos humanos das pessoas idosas, recordando que em 2009 já fora adoptada uma Convenção sobre pessoas com deficiência, que o acervo de convenções dos Direitos Humanos já ganhou amplitude, que nas Nações Unidas há um grupo de trabalho aberto ao envelhecimento, que a questão foi discutida no Conselho da Europa, onde não teve seguimento, e que nas instituições comunitárias, talvez graças ao Ano Europeu para o envelhecimento activo a tónica tem sido posta na solidariedade intergeracional e mantém-se.

Aberto o debate, cedo se verificou que poucos participantes apoiavam entusiasticamente a ideia da Convenção, manifestaram-se dúvidas se devemos continuar a sectorizar os problemas inerentes às faixas etárias e se não se deviam explorar as medidas avulsas destinadas às pessoas idosas, de acordo com o quadro de convenções existente e à luz da legislação europeia e nacional. A representante do INE recordou que a Comissão Europeia criou um índice do envelhecimento activo com quatro indicadores de análise: empregabilidade; saúde e bem-estar; participação (caso do voluntariado) e contextos possíveis para as pessoas idosas. Outros participantes inclinaram-se claramente para que se deva criar uma moldura quanto a pacote de valores e sempre de um contexto de soluções intergeracionais.

O representante da Plataforma recordou na sua intervenção a disparidade existente entre a teoria e a prática das convenções e como a mudança de paradigma dentro da sociedade de consumo tem vindo a reduzir influência das formas de participação social; e que quanto aos direitos dos doentes crónicos é nítido e notório haver um sério impasse na tomada efectiva de medidas que assegurem a equidade aos serviços de saúde e à acessibilidade universal aos medicamentos necessários. A Plataforma desconhecia que se iria tratar da questão da utilidade de uma convenção centrada nas pessoas idosas, não tem posição definida sobre o assunto. Sugeriu que caso houvesse manifesta vontade dos presentes, em constituir-se uma comissão de redacção que enunciasse os grandes temas que abarcam as preocupações dos seniores e que são de leitura obrigatória dos governos e da sociedade em geral. Essa mesma comissão de redacção devia seguidamente propor a constituição de subcomissões que trabalhassem as áreas prioritárias, a saber: saúde; trabalho e emprego; educação e formação; protecção social; acesso aos consumos básicos; participação social; habitação e mobilidade; segurança.

Seria a partir da elaboração final de uma memória que este grupo de trabalho se devia pronunciar sobre a forma de conduzir a discussão dos direitos das pessoas idosas.