Conclusões da Conferência da Plataforma Saúde em Diálogo ‘’Viver com Doença Crónica’’

Junho 27, 2019 | by Plataforma Saúde em Diálogo

A Plataforma Saúde em Diálogo é uma organização multissetorial que congrega diversos atores na área da saúde em Portugal, nomeadamente: associações de doentes crónicos, promotores e profissionais de saúde e associações de consumidores. Criada há 21 anos, desde a primeira hora que a sua missão se centrou, e centra, na promoção e defesa do doente crónico. (anexo: lista das 52 organizações que integram atualmente a Plataforma)

Com efeito, é sabido que as doenças crónicas estão entre as principais causas de morte e incapacidade no mundo, sendo que mais de metade dos portugueses vive com pelo menos uma doença crónica. Já a prevenção, essa limita-se a1% do orçamento anual em Saúde.

Neste sentido, o tema da Conferência anual da Plataforma Saúde em Diálogo ‘’Viver com doença crónica’’, que teve lugar no auditório do Infarmed no passado 31 de maio, veio provocar uma ampla reflexão sobre o que é viver com doença crónica hoje em Portugal. Assim, foram debatidos aspetos relacionados tanto com a prevenção e identificação precoce de doença crónica e da gestão da doença quer em meio escolar, quer em contexto laboral, e foi ainda discutida a doença crónica à luz da nova Lei de Bases da Saúde.

Seguem-se as principais conclusões:

Face aos números das doenças crónicas em Portugal (e no mundo), e de forma a garantir a sustentabilidade do SNS, é necessária uma aposta contínua e reforçada na prevenção através da adoção de estilos de vida saudáveis e numa resposta integrada dos serviços de saúde. Isso é conseguido através da adoção de políticas públicas que reduzam os fatores de risco de doença e de uma reengenharia de cuidados que dê resposta efetiva e integrada às pessoas que vivem com doença crónica, proporcionando-lhes maior qualidade de vida, maior autonomia e maior capacidade de gerir a sua saúde. Porém, a resposta a este problema não se esgota no SNS. A própria sociedade pode e deve comprometer-se na consecução destas medidas, participando no processo de cuidados e na definição das políticas e respostas do sistema, daí o papel importante das as associações de doentes.
É necessária uma aposta clara na prevenção desde muito cedo. Portugal é o país da Europa com maior prevalência de diabetes e um dos países com maior prevalência de obesidade infantil. Mudar hábitos alimentares e sensibilizar para hábitos corretos, é essencial para corrigir o excesso de peso, devendo ser mandatória a existência de uma hora de atividade física diária na escola. Para isso é necessário o envolvimento direto dos vários atores (escolas, autarquias). Esta será a única forma de instituir novas gerações aderentes a estilos de vida saudáveis.
É urgente a criação de uma nova Lei de Bases da saúde «ajustada à realidade atual», centrada na humanização dos serviços de saúde, na sua equidade e acessibilidade e no tratamento ajustado entre os setores público e privado. A Plataforma Saúde em Diálogo identifica-se assim com a proposta apresentada pela Comissão de Revisão da Lei de Bases da Saúde, esperando, assim, que a mesma venha a merecer a devida apreciação do legislador.
O documento de consenso entre PS, BE e PCP relativamente à criação do Estatuto do Cuidador Informal vai ao encontro de algumas das reivindicações que as associações e os doentes têm vindo a fazer ao longo dos últimos anos, nomeadamente no que respeita à articulação entre a vida pessoal e a profissional.
A doença crónica na escola apresenta uma multiplicidade de problemas de resolução complexa, isto apesar dos grandes progressos das últimas décadas. É facto que o ambiente escolar é manifestamente mais recetivo ao doente crónico atualmente, contudo é necessário que o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação sejam sensíveis às solicitações das associações de doentes para que se progrida rumo a uma sociedade mais inclusiva, tolerante e saudável desde muito cedo.
Atualmente, é praticamente impossível para quem padece de uma doença crónica trabalhar em igualdade de circunstâncias com os restantes colegas. É, por isso, necessária uma menor rigidez das leis laborais que garanta que os doentes crónicos, com maior ou menor grau de limitação ou contingência da sua doença, sejam tratados com dignidade e tenham acesso ao trabalho de forma equitativa.
É imperativo que sejam adotadas medidas que visem a promoção e a defesa do doente crónico de forma integrada, ao longo das várias fases da sua vida. Essas medidas deverão passar, necessariamente, por uma articulação efetiva entre os Ministérios da Educação, da Saúde e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em diálogo com as associações de doentes e comunidade em geral. Só assim conseguiremos caminhar rumo a uma sociedade mais inclusiva e mais equitativa, que responda de forma eficiente ao desafio, cada vez mais comum, de viver com doença crónica.
É fundamental reforçar a centralidade do cidadão no sistema de saúde, assegurando a sua participação, bem como de todas as associações de doentes, na definição de políticas de saúde e reforçando as medidas de prevenção (promoção da saúde) e deteção precoce da doença, bem como assegurando uma gestão mais eficientes da doença nos diferentes contextos e etapas da vida.
A Plataforma Saúde em Diálogo manifesta, assim, o seu agradecimento pelos reptos lançados pelos diversos intervenientes ao longo do dia de Conferência, comprometendo-se, desde já, a continuar o seu diálogo interassociativo e institucional para que viver com doença crónica seja, cada vez mais, um paradigma de vida inclusiva com respostas oportunas e eficientes aos novos desafios da sociedade em que vivemos.