Ciclo de Conferências “A Saúde e o Direito”

A primeira do ciclo de Conferências “A Saúde e o Direito” teve lugar no passado dia 28 de Janeiro no Auditório da Associação Nacional das Farmácias (ANF), em Lisboa.

Trata-se de uma parceria entre a Plataforma Saúde em Diálogo e o Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Sob o tema “Os Direitos dos Doentes”, esta I Conferência contou com um conjunto de convidados de grande qualidade e conhecimento técnico. Conto ainda com a moderação do Prof. Doutor Guilherme de Oliveira, académico que desde os anos 80 se dedica à Saúde na perspectiva jurídica, tendo em muito contribuído para o reconhecimento da importância de aproximar os profissionais da Saúde e do Direito e de dar a conhecer os Direitos aos Doentes.

Um painel de excelência que contou com a presença do Dr. Mário Beja Santos em representação da Plataforma Saúde em Diálogo, do Prof. Doutor André Dias Pereira que desenvolveu o tema do  consentimento informado realçando a forma como este conceito tem sido interpretado pelos Tribunais, sem esquecer a recente norma da DGS, do Mestre João Vaz Rodrigues que abordou o tema da recusa de tratamento, seu enquadramento e relevância.

Na segunda parte desta conferência, diversos doentes e membros de associações de doentes,  profissionais de saúde e juristas, puderam ouvir a Dr.ª Filomena Girão sobre a Defesa dos Direitos do Doente em Tribunal, realçando a constatação de que cada vez mais as pessoas vão a tribunal reivindicar os seus Direitos, nomeadamente pedindo indemnizações por violações da “legis artis” ou do dever de obter consentimento informado; a Dr.ª Carla Barbosa sobre o acesso à informação contida no processo clínico e ainda o Dr. Manuel Lopes Rocha que transpôs para a prática os novos desafios da “Nuvem” como utilidade para os dias de hoje.

Seguiu-se debate muito participado por oradores e público e foram adiantadas algumas conclusões sistematizadas pelo Professor Guilherme de Oliveira da seguinte forma:

1. É preciso exercitar mais os direitos dos doentes, sem que isso afete a relação médico-doente;

2. As regras do consentimento informado respeitam a autonomia e a dignidade dos doentes, têm uma ampla consagração legal, mas sofrem grandes dificuldades de concretização no dia-a-dia das unidades de saúde;

3. As leis sobre proteção de dados pessoais não acompanharam a evolução social e técnica;

4. Verifica-se um desconhecimento enorme sobre os direitos dos doentes e os deveres das unidades de saúde quanto ao acesso dos doentes aos seus dados clínicos.”

A II Conferência acontecerá na cidade do Porto, no próximo dia 19 de Março e será subordinada ao tema: “A Família e o Doente Crónico”.