A Plataforma participou na audição pública promovida pelo PCP sobre o Estatuto do Doente Crónico

Assembleia da República, 27 de Junho

O Partido Comunista Português promoveu uma audição pública sobre o Estatuto do Doente Crónico. A Plataforma foi convidada a participar. Antes, porém, a Direcção convocou uma reunião com todas as suas associadas, que se realizou em 23 de Junho, para afeiçoar posições, debater as principais motivações que levam a Plataforma há mais de 10 anos a pugnar por uma definição legal de Doença Crónica e de Estatuto Jurídico e, igualmente, a ter em conta os principais conteúdos e enquadramento do mesmo.

Após a reunião de 23 de Junho e depois de ouvir as tomadas de posição das associações presentes, a direcção da Plataforma  pôde também actualizar o quadro dos doentes.

Na reunião de 27 de Junho, os elementos da Direcção presentes na audição pública do PCP exprimiram as suas opiniões: a definição legal e o Estatuto Jurídico são requisitos essenciais para garantir a igualdade e a equidade no acesso aos cuidados de saúde por parte dos doentes crónicos, substituindo-se a uma dispersa legislação que não garante os mesmos direitos aos doentes crónicos; o estatuto jurídico deverá ser um quadro legal com uma definição de doença crónica inquestionável, razão pela qual se sugere a definição há anos apresentada pela OMS, e cujos conteúdos serão regulamentados por um período necessariamente alargado deverão contemplar: enunciação da lista de doenças crónicas e quais os apoios que competirão ao Estado dar, bem como às respectivas famílias em domínios como a acessibilidade, a comparticipação em medicamentos e dispositivos médicos, ajudas técnicas e cuidados continuados, em conformidade com a lógica de sustentabilidade financeira do SNS; equacionamento entre os apoios às pessoas que sofrem de doença crónica e seus familiares e quadro de funcionalidades e incapacidades na saúde, corolário que acompanha inapelavelmente muitos doentes crónicos; do mesmo modo, na óptica da Plataforma, deverão estar envolvidos para a prossecução deste Estatuto Jurídico, para além do ministério das Finanças, os ministérios da Saúde, do Trabalho e Segurança Social e da Educação.

Os participantes da Plataforma na audição pública do PCP relevaram outros aspectos que deverão acompanhar a discussão a nível de grupos parlamentares como seja a potenciação de recursos graças ao aperfeiçoamento de plataformas digitais entre entidades públicas e privadas, profissionais de saúde e outros, no conceito de que a melhoria do SNS, na remodelação de instituições e capacitações profissionais, caso das unidades de saúde familiares, do desempenho do enfermeiro de família, da receita electrónica e do apetrechamento tecnológico das farmácias deverão ser postos ao serviço de uma melhor gestão dos recursos e na lógica de ganhos em saúde.